O trâmite do processo de Compra e Venda.

Além dos documentos e certidões apresentadas é necessário a apresentação de comprovação de pagamento dos compradores, antes da efetiva lavratura da escritura, que são:

  1. ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, esse imposto é recolhido através de guia apresentada pelo Cartório ou pela Prefeitura da sede do Imóvel.
  2. ITCMD – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, o qual é recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pelo órgão arrecadador.
  3. FRJ – Fundo de Reaparelhamento do Jurídico, recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório.

REGISTRO DO IMÓVEL

O Registro do Imóvel é o ato jurídico que estabelece quem é o verdadeiro proprietário do imóvel.

O Cartório de Registro de Imóveis, diferentemente do Cartório de Notas é único para cada imóvel. Só existe um Cartório de Registro de Imóveis para cada região da cidade, nas pequenas cidades normalmente só existe um Cartório de Registro de Imóveis.

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável pela matrícula, registro e averbação de atos relativos a cada imóvel. Por isso, caso o teor do registro não for verdadeiro, poderá o interessado solicitar que retifique ou anule.

Por conta do registro único no Cartório de Registro de Imóveis, a anulação da transferência é facilmente aplicável na matrícula do imóvel, impedindo que ele seja comercializado ou dado como garantia em qualquer operação financeira. É necessário que o imóvel esteja livre e desimpedido para que se possa transferir a propriedade.

Em breve traremos mais um Post para você!